Termos de venda
Claros como o resto.
Última atualização: 20 de setembro de 2026 · versão 2026-10-10-v3
Estes termos regulam a compra de cortinados confecionados por medida através de habitta.pt. Ao concluir uma encomenda, aceita-os. Aplicam-se a Lei n.º 24/96 (defesa do consumidor), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia de bens de consumo).
1. Quem vende
A Habitta é a marca e o vendedor dos cortinados apresentados neste site. A confeção é realizada em Portugal por um atelier selecionado pela Habitta. A identificação completa do vendedor (denominação, NIF e sede) consta da fatura emitida com cada encomenda e dos contactos indicados no §12.
2. O produto
Vendemos cortinados confecionados por medida, na confeção que escolhe — onda ou franzido —, no tecido e na cor que indica, com a fita e os elementos de ligação adequados a essa confeção. Cada peça é feita para as medidas que indica — não existe stock nem tamanhos standard.
Não incluído: calha, varão, suportes de fixação, instalação e visita de medição. O cortinado é feito para a calha que já tem em casa e pendura-se sem ferramentas.
Aceitamos larguras de calha entre 60 e 600 cm e alturas entre 100 e 300 cm. Acima de 280 cm de altura o cortinado pode levar uma emenda horizontal, executada à mão e avisada antes do pagamento.
3. Medidas dadas pelo cliente
As medidas são fornecidas por si, de acordo com o guia de medição: largura da calha (de ponta a ponta) e altura (do topo da calha ao ponto onde o cortinado termina). Antes de pagar, o site mostra-lhe as medidas indicadas e pede-lhe que as confirme. O cortinado é confecionado exatamente com as medidas confirmadas.
A Habitta trata do cálculo do tecido, do franzido, das bainhas e dos acabamentos. Não deve somar nem subtrair margens às medidas.
Confeção com tecido fornecido pelo cliente
A simulação automática desta modalidade aplica-se a tecido liso, sem padrão direcional e adequado ao corte transversal. A largura útil, sem ourelas, deve cobrir a altura final mais 25 cm para bainhas. O resumo indica a metragem total a enviar, com folgas incluídas.
O preço inclui confeção e entrega do cortinado pronto; o tecido é fornecido pelo cliente. O envio do tecido até ao atelier é organizado e pago pelo cliente. A morada, destinatário e instruções são disponibilizados após confirmação efetiva do pagamento.
A confeção começa após receção e verificação do tecido. Se a quantidade ou adequação diferir do declarado, a Habitta contacta o cliente antes do corte para acordar a solução e qualquer custo adicional.
4. Preço e pagamento
Os preços são apresentados em euros, com IVA à taxa legal (23 %) incluído no total apresentado antes do pagamento. O preço inclui o cortinado confecionado e a entrega; a entrega é calculada ao indicar o código postal.
O pagamento é integral e efetuado no ato da encomenda, por cartão, MB WAY ou referência Multibanco, através do operador Stripe. Não há sinal nem pagamento posterior. Não guardamos dados de cartão. Com referência Multibanco, a encomenda só entra em confeção após a confirmação do pagamento; a referência tem a validade indicada no email.
5. Produto por medida — sem direito de livre resolução
Por serem bens confecionados segundo as especificações do consumidor e claramente personalizados, os cortinados Habitta estão excluídos do direito de livre resolução de 14 dias, nos termos da alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Ao encomendar, confirma expressamente que tomou conhecimento desta exclusão através da caixa de verificação apresentada antes do pagamento.
Esta exclusão não afeta os seus direitos em caso de defeito de conformidade (§7).
6. Erros de medida
Erro nas medidas indicadas pelo cliente: o cortinado confecionado com as medidas confirmadas está conforme. Ainda assim, contacte-nos: sempre que for tecnicamente possível, propomos encurtar ou ajustar a peça com um custo reduzido, ou refazer com um novo orçamento.
Erro de confeção: se o cortinado entregue diferir das medidas confirmadas, apresentar defeito de costura, acabamento ou tecido, refazemos ou reparamos sem qualquer custo, com recolha e nova entrega a nosso cargo.
7. Garantia
Os cortinados beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, exigível ao vendedor identificado na fatura. Para acionar a garantia, escreva para suporte@habitta.pt com a referência da encomenda e fotografias.
Não são defeitos: variações de tonalidade dentro da normalidade têxtil, vincos de transporte (que desaparecem com a peça pendurada), desgaste por uso, lavagem em desacordo com as instruções, ou danos de instalação.
8. Prazos e entrega
O prazo de confeção é de 10 a 15 dias úteis após a confirmação do pagamento, a que acresce o transporte. A previsão concreta é indicada antes do pagamento e na página da encomenda. Enviamos por transportadora, com número de seguimento, para Portugal Continental. Em caso de atraso da nossa parte, informamos o novo prazo; se o atraso exceder 30 dias, pode cancelar com reembolso integral.
Verifique a embalagem na receção. Danos de transporte devem ser comunicados em 48 horas, com fotografias, para acionarmos o seguro e refazermos a peça.
9. Cancelamento
Pode cancelar sem custo até a encomenda entrar em confeção — normalmente no dia útil seguinte ao pagamento. Depois disso, por se tratar de produto por medida, não é possível cancelar. Se a Habitta não conseguir executar a encomenda (tecido indisponível, medidas fora do exequível), avisamos e reembolsamos integralmente. Reembolsos são feitos pelo método de pagamento original em 5 a 14 dias úteis.
10. Imagens e variações
As imagens do site são ilustrativas. A cor real do tecido depende do ecrã e da luz da divisão. Se a cor for decisiva, contacte-nos antes de encomendar.
11. Reclamações e resolução de litígios
Primeiro, fale connosco — resolvemos a maior parte das situações por email ou WhatsApp. Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) disponíveis em consumidor.gov.pt. Lei aplicável: portuguesa.
12. Contactos
Habitta · suporte@habitta.pt · WhatsApp +351 920 752 376 · Política de privacidade